Joinville, 25 de novembro de 2013 - PUBLICAÇÕES ONLINE
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento
a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da citação, o
bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram
localizados.
Com essa decisão, unificou-se o entendimento sobre o tema nas duas
Turmas de direito privado do STJ. Em abril de 2013, os ministros da
Quarta Turma admitiram, pela primeira vez, a possibilidade de penhora
on-line para localização e apreensão de valores existentes nas
instituições financeiras em nome do executado, antes da citação, quando
ele não for localizado (REsp 1.370.687).
No caso analisado pela Terceira Turma, o Bradesco moveu ação
executória de título extrajudicial contra uma microempresa de materiais
elétricos e hidráulicos. Contudo, os devedores não foram localizados
pelo oficial de Justiça para a citação. Diante disso, a instituição
financeira pediu em juízo a realização de arresto on-line, por meio do
Bacen-Jud.
Medida excessiva
O magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido, pois entendeu que a
aplicação da medida antes da citação e do esgotamento de todas as
possibilidades de localizar o devedor seria excessiva e prematura. O
Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença.
No STJ, o banco sustentou que não existe na legislação nenhum
impedimento ou condição especial para o deferimento de bloqueio on-line
antes da citação dos executados.
O ministro Sidnei Beneti, relator do recurso especial, adotou os
mesmos fundamentos do precedente da Quarta Turma, segundo o qual, “nada
impede a realização de arresto de valores depositados ou aplicados em
instituições bancárias, nos termos do artigo 653 do Código de Processo
Civil, pela via on-line, na hipótese de o executado não ser localizado
para o ato da citação”.
A Terceira Turma determinou o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para a reapreciação do pedido de arresto.
Processos: REsp 1338032
FONTE: STJ
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