Joinville, 9 de setembro de 2013 - PUBLICAÇÕES ONLINE
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta
semana, sentença que determina à União que disponibilize, por meio do
Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de 90 dias, cirurgia de
transgenitalização (mudança de sexo) a uma moradora de Massaranduba
(SC).
Ela, que atende pelo nome de Dirce, tem 36 anos, e ganha a vida como
costureira. Batizada como Dirceu, a autora conta que desde os quatro
anos se sente como menina. Explica que seguir com a identidade masculina
faz com que se sinta humilhada no seu dia a dia.
Desde 2009, busca na Justiça a realização da cirurgia gratuita, tendo
obtido sentença procedente na Justiça Federal de Jaraguá do Sul (SC). A
decisão levou a União a recorrer no tribunal alegando que existe uma
fila de espera para a realização do procedimento e que estaria havendo
tratamento privilegiado à autora.
O relator do processo na corte, desembargador federal Fernando
Quadros da Silva, esclareceu em seu voto que a perícia médica comprova a
necessidade da cirurgia. “O médico especialista confirmou o diagnóstico
da autora de transexualismo e afirmou que não há outro tratamento
alternativo”.
Silva ressaltou que Dirce preenche todas as exigências previstas na
portaria SAS 457/2008, do Ministério da Saúde, que trata do tema. Ela é
maior de idade, já fez acompanhamento psiquiátrico por dois anos, tem
laudo psicológico favorável e diagnóstico de transexualismo. Para o
magistrado, cabe à Justiça garantir o direito fundamental à saúde,
previsto na Constituição.
Quanto à alegação da União sobre a decisão ferir o princípio da
igualdade, o desembargador ressalvou que a existência de fila composta
por outros pacientes para a mesma cirurgia não foi comprovada nos autos.
Ele também lembra que o caso da autora é diferente dos demais, visto
que por falhas burocráticas do estado de Santa Catarina e do município
onde reside, ela não conseguiu iniciar o tratamento de mudança de sexo
em 2009 pelas vias normais, conforme determinado judicialmente por
diversas vezes.
A cirurgia deverá ser feita no Hospital de Clínicas de Porto Alegre
após encaminhamento do estado de Santa Catarina e do município do
autora. O não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$
500,00 a ser paga solidariamente pela União, estado de SC e município de
Massaranduba.
Transexualismo
O transexualismo é um transtorno de identidade sexual, definido na
Classificação Internacional de Doenças (CID) como um desejo de viver e
ser aceito como um membro do sexo oposto, usualmente acompanhado por uma
sensação de desconforto ou impropriedade de seu próprio sexo anatômico.
Esse transtorno geralmente leva o transexual a um desejo de submeter-se
a tratamento hormonal e cirurgia para tornar seu corpo tão congruente
quanto possível com o sexo preferido.
Decisão do TRF4 abriu portas do SUS para os transexuais
Foi uma decisão do TRF4, tomada pela 3ª Turma em agosto de 2007, que
levou o governo federal a incluir a cirurgia de mudança de sexo na lista
dos procedimentos pagos pelo SUS. O relator do processo, juiz federal
Roger Raupp Rios, na época convocado para atuar no tribunal, afirmou em
seu voto: “a transexualidade deve ser reconhecida como um distúrbio de
identidade sexual no qual o indíviduo necessita fazer a alteração da
designação sexual, sob pena de graves consequências para sua vida,
dentre as quais se destacam o intenso sofrimento, a possibilidade de
automutilação e de suicídio”.
FONTE: TRF4
Nenhum comentário:
Postar um comentário